Os impostos podem ser um assunto bastante complicado que assusta muita gente por causa dos altos valores cobrados. No entanto, é muito importante entender sobre o que é bitributação, como ela ocorre e o que fazer para evitá-la.
Separamos todos os tópicos sobre o assunto para você ficar por dentro do tema e entender o que é bitributação no Brasil. Assim, você pode evitar este prejuízo no orçamento da sua empresa.
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O Que É Bitributação?
Bitributação, como o nome diz, acontece quando a mesma pessoa física ou jurídica é tributada duas vezes sobre o mesmo imposto.
Isso quer dizer que, o município, União ou estado cobraram alguém pela mesma coisa duas vezes.
Dentro do conceito de bitributação é necessário dizer que esta é uma prática ilegal.
Mas existem dois casos em que ela é permitida: se a pessoa física ou jurídica for cobrada por dois países diferentes; se há a possibilidade de guerra iminente externa, o governo federal pode criar impostos extraordinários.
Por Que Ocorre a Bitributação?
Para que a bitributação aconteça é preciso existir um conflito entre os aplicadores de tributos. Cada um deles (União, estado e município) tem suas responsabilidades. Então, se há divergência, é porque alguém invadiu o espaço do outro.
Por isso, cada órgão deve respeitar as suas competências e os impostos que devem aplicar. Assim, evita-se que o mesmo imposto seja recolhido duas vezes pela mesma empresa, por exemplo.
Quem Pode Sofrer com a Bitributação?
Em geral, pessoas jurídicas, como as clínicas e hospitais, estão mais propensos a sofrerem esse tipo de tributação do que pessoas físicas. Um exemplo é a bitributação de ISS.
Este imposto é um tributo municipal, devendo ser cobrado pela prefeitura da cidade em que a empresa está. Caso o estabelecimento resida em um município e tenha seus registros de CNPJ em outro, a chance de ser tributado duas vezes é grande.
Outro exemplo envolve a bitributação de ICMS, que envolve o imposto de mercadoria da cidade de saída e de chegada. É como se a empresa recolhesse o valor no estado em que está e também no estado para onde o produto foi.
Quem É o Responsável Pelo Recolhimento da Bitributação?
Como dissemos, os responsáveis pelo recolhimento dos impostos são a União, estados e municípios. Confira agora quais são as responsabilidades e competências de cada um deles.
União
A União deve ficar responsável por recolher os impostos de: propriedades rurais, grandes fortunas, importação e exportação, operações de crédito, câmbio, títulos, rendas, produtos industrializados e seguros.
Estados
Ao estado cabe a responsabilidade de recolher tributos sobre: veículos (IPVA), doação de bens e direitos, operações de circulação de mercadorias, serviços de comunicação e transporte interestadual e intermunicipal.
Municípios
Aos municípios fica a responsabilidade de taxar e cobrar os impostos de: tributos sobre propriedade predial e territorial (IPTU), transferências de bens, títulos, etc e serviços não compreendidos no art. 155, II.
Qual É a Relação do ICMS e a Bitributação?
Esta relação é responsável por gerar bastante polêmica. Isso porque, o ICMS é um imposto que precisa ser cobrado pelo o estado. Porém, o crescimento dos e-commerces teve um grande impacto nessa questão.
O que acontece é que o imposto recolhe imposto somente do estado em que a empresa está alocada. Porém, o local em que a mercadoria chegou, que pode ser outro estado, não recebe nada.
Acontece que as empresas podem procurar estados em que o imposto de ICMS é mais barato também para se alocar.
Além disso, está acontecendo uma movimentação para que a bitributação do ICMS se torne normal. Mas como isso aconteceria?
Simplesmente, os produtos deveriam ser taxados tanto no estado de origem como no estado de destino. Dessa forma, uma mesma empresa iria ser bitributada por dois estados diferentes sobre o mesmo imposto.
É Possível Evitar a Bitributação?
Para evitar a bitributação no seu negócio, primeiramente, é necessário entender sobre o que é legal e o que é ilegal na cobrança. Com um contador especialista, fica mais fácil saber se sua empresa está pagando pelo mesmo tributo duas vezes.
Planeje e se prepare para todos os impostos que são obrigatórios, sempre seguindo as leis para não cair em taxas a mais. A tecnologia tem muitas ferramentas que podem ajudar nestas tarefas do dia a dia.
Qual É a Diferença Entre Bitributação e BIS IN DEM?
Para entender qual é a diferença entre BIS IN DEM e bitributação é bem simples. Depois que compreendemos que a bitributação é a cobrança do mesmo imposto por duas entidades, fica ainda mais fácil.
O BIS IN DEM ao contrário é a cobrança duplicada do mesmo imposto pela mesma instituição. Por exemplo, é como se o IPTU do estabelecimento fosse cobrado duas vezes pela prefeitura.
Para este tipo de prática não existe nenhuma proibição na legislação, diferente da bitributação, que só é permitida em alguns casos.
Exemplos de Bitributação
A bitributação pode acontecer de diversas formas, separamos alguns exemplos para elucidar a você:
- Bitributação territorial: cobrança de IPTU feita duas vezes ao mesmo estabelecimento por prefeituras diferentes. Isso é comum em imóveis próximos à divisão entre cidades;
- Bitributação de serviços: aqui, a cobrança vai envolver os dois principais impostos que são: ISS e ICMS.
Se a empresa estiver alocada em uma cidade diferente da qual presta serviço, o ISS vai ser cobrado por dos municípios.
O ICMS cobrado duas vezes ainda não está regularizado, então não pode ser cobrado na cidade de origem do produto e de destino, devendo ser taxado somente de onde saiu.
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Conclusão
O recolhimento de impostos é um tema bastante importante em nossa sociedade e que deve ser compreendido por todos, principalmente pessoas jurídicas.
As cobranças indevidas podem acontecer e o dono do estabelecimento nem se dar conta. Por isso é importante ter alguém especializado nestas questões na equipe.
É fundamental estar por dentro de todos os assuntos que envolvem o seu negócio, crescimento, investimentos e organização.
A bitributação é apenas um dos erros que o seu negócio deve conhecer para conseguir regularizar e não pagar pelo que não precisa.
